Habite Seguro e Casa Paulista - Guia Completo
Ao Lado Da Estação Imóveis
Realizando seu sonho de morar próximo a uma estação em São Paulo e região
Habite Seguro
Introdução
O Programa Habite Seguro é uma iniciativa federal do Governo Brasileiro, implementada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Lançado em 2019, visa facilitar o acesso à moradia própria para profissionais da segurança pública.
Em 2025, o programa foi atualizado com mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados (PL 4480/2025), incluindo flexibilidade em financiamentos até 100% do valor do imóvel sem entrada para policiais, subsídios ampliados e proteções adicionais, como sigilo de endereço para evitar ameaças.
Objetivos
- Apoiar a aquisição de moradias seguras: condições facilitadas para compra de imóveis, com prioridade para regiões urbanas estratégicas.
- Mitigar riscos ocupacionais: sigilo residencial e subsídios em casos aplicáveis.
- Estimular a economia habitacional: integração ao SFH, usando FGTS para financiar até 80–100% do valor do imóvel (atualização 2025).
- Promover inclusão social: atendimento a famílias de baixa a média renda no setor público.
Público-alvo
- Policiais federais, civis, militares, rodoviários federais, bombeiros e guardas municipais.
- Agentes penitenciários e peritos criminais.
- Familiares diretos (cônjuge/companheiro(a), filhos ou dependentes).
- Servidores ativos, inativos ou da reserva (com comprovação de vínculo).
Critérios de elegibilidade
- Vínculo profissional: atuação por pelo menos 3 anos (ou menos em casos de reserva por invalidez).
- Renda familiar: até R$ 8.000/mês (urbano) ou R$ 96.000/ano (rural), ajustada pelo SFH.
- Não possuir imóvel: não ser proprietário de outro imóvel residencial no Brasil.
- Capacidade de pagamento: parcela mensal até 30% da renda bruta familiar.
- Regularidade fiscal: sem restrições no CPF/pendências Serasa/SPC.
- Atualização 2025: comprovação de risco ocupacional pode habilitar subsídios extras e isenção de análise de crédito restritiva (casos específicos).
Documentação necessária
- RG, CPF e comprovante de residência (últimos 3 meses).
- Comprovante de vínculo profissional (carteira funcional/contracheque/declaração do órgão).
- Extrato do FGTS (últimos 3 anos) e declaração de IRPF (se aplicável).
- Certidão de casamento ou união estável (se família incluída).
- Comprovante de renda (holerites de 3 meses ou declaração de IR).
- Dependentes: certidão de nascimento ou guarda judicial.
- Adicional 2025: relatório de risco (se aplicável) e autorização para sigilo de endereço.
Passo a passo (inscrição)
- Pré-inscrição online: portal da Caixa (caixa.gov.br) ou app Habitação Caixa.
- Análise inicial: envio digital de documentos; verificação em até 5 dias úteis.
- Agendamento: atendimento em agência ou correspondente para avaliação e simulação.
- Seleção do imóvel: novo/usado; até R$ 350.000 em áreas urbanas; avaliação pela Caixa.
- Aprovação e contrato: assinatura digital; prazo total de 30 a 60 dias.
- Liberação dos recursos: após registro em cartório, pagamento é efetuado.
Processo de seleção
- Pontuação: tempo de serviço e renda (prioridade para baixa renda).
- Análise de risco: prioridade para profissionais em áreas de alto crime (comprovação via MJSP).
- Sorteio ou fila: quando recursos são limitados.
- Recursos: indeferidos podem recorrer em 10 dias ao MJSP (e-mail ou portal).
- Atualização 2025: cotas para mulheres policiais (20% das vagas) e bombeiros.
Financiamentos disponíveis
- Modalidades: FGTS/SBPE (até 80%; até 100% para policiais em 2025, sem entrada) e portabilidade.
- Taxas: 5–8% a.a. (subsídio reduz para 3–5% a.a. em casos de risco).
- Prazo: até 35 anos.
- Valor máximo: imóvel até R$ 1,5 milhão; subsídio de até R$ 50.000.
- FGTS: para amortização ou entrada.
- Benefícios financeiros: possível isenção de ITBI (em alguns municípios) e redução de taxas cartorárias.
- Atualização 2025: financiamento 100% sem entrada para imóveis até R$ 500.000 (via Caixa) para risco comprovado.
FAQ — Habite Seguro
Quais documentos são necessários para inscrição?
RG, CPF, comprovante de residência, contracheque, extrato do FGTS e declaração profissional. Para famílias, incluir certidões de dependentes. Envio preferencialmente digital via app da Caixa.
Quais os prazos para inscrição e processamento?
Inscrições abertas o ano todo, com recursos limitados por edital anual (verifique portal MJSP). Processamento: até 5 dias para pré-análise e 30–60 dias totais. Em 2025: inscrições até 31/12 e aprovações em lotes trimestrais.
Quais as condições do contrato?
Contrato via SFH, amortização (SAC ou Price), uso de FGTS e penalidades por atraso (multa de 2%). Prazo até 35 anos; rescisão com devolução de subsídios conforme regras; assinatura digital obrigatória.
Quais benefícios e riscos principais?
Benefícios: juros reduzidos (3–5% a.a. em casos de risco), subsídio até R$ 50.000, possibilidade de financiamento 100% sem entrada (2025, conforme critérios), e sigilo residencial em casos aplicáveis. Riscos: perda de subsídio se vender o imóvel antes de 5 anos e restrições por inadimplência.
Posso usar para imóvel usado? E se minha inscrição for negada?
Sim, imóvel usado é permitido desde que avaliado pela Caixa e em bom estado (limite citado: R$ 350.000 em áreas urbanas). Se for negada, é possível recorrer em 10 dias ao MJSP com justificativa.
Atendimento - Habite Seguro
Fale com a equipe e informe: habiteseguro
📱 WhatsApp: (11) 93297-0296 ⬆️ Voltar ao inícioCasa Paulista
Introdução
O Casa Paulista é o maior programa habitacional da história do Estado de São Paulo, lançado em 2019 e gerido pela SDUH e CDHU. Ele integra ações para aquisição de moradias acessíveis, com foco em famílias de baixa renda, unindo parcerias entre governos (estadual, municipal e federal), iniciativa privada e financiamentos via Caixa.
Em 2025, o "Novo Casa Paulista" ampliou benefícios como subsídio de até R$ 16.000 para entrada e integração com o Minha Casa Minha Vida (MCMV), totalizando até R$ 71.000 em auxílios.
Objetivos
- Facilitar a compra da primeira moradia: subsídios e financiamentos para sair do aluguel.
- Parcerias intergovernamentais: integração de recursos para construções em terrenos públicos.
- Reduzir desigualdades regionais: foco em áreas periféricas e municípios com alto déficit.
- Estimular o setor privado: empreendimentos mistos (preço social e mercado).
- Alinhamento com metas nacionais: complementar o MCMV.
Público-alvo
- Famílias com renda bruta mensal de até 3 salários mínimos (R$ 4.236 em 2025).
- Moradores do Estado de São Paulo (prioridade para áreas urbanas/metropolitanas).
- Prioridades: mulheres chefes de família, idosos, PCD e famílias em risco.
- Não proprietários de imóvel residencial.
- Integração com MCMV: faixas 1 e 2 (renda até R$ 2.640).
Critérios de elegibilidade
- Renda: até R$ 4.236/mês (3 SM); Preço Social: até 2 SM.
- Residência: comprovada em SP por pelo menos 1 ano.
- Não possuir imóvel: ausência de propriedade registrada.
- Capacidade financeira: parcela até 30% da renda; análise via Serasa.
- Cadastro: CadÚnico ou comprovação de vulnerabilidade.
- Atualização 2025: prioridade a afetados por enchentes/migração; autônomos com declaração de renda.
- Exclusões: inadimplentes em financiamento habitacional ou restrições fiscais graves.
Documentação necessária
- RG, CPF e título de eleitor.
- Comprovante de residência em SP (luz/água dos últimos 3 meses).
- Comprovantes de renda (holerites, extrato bancário ou IRPF para autônomos).
- Certidão de nascimento/casamento e dependentes (se aplicável).
- Extrato do FGTS e PIS/PASEP.
- Adicional 2025: declaração de vulnerabilidade (ex.: laudo PCD) e inscrição no CadÚnico.
- Para subsídio MCMV: comprovante de não proprietário via cartório.
Passo a passo (inscrição)
- Cadastro inicial: casapaulista.sp.gov.br ou app CDHU (10–20 min).
- Análise: envio digital; CDHU verifica em até 10 dias úteis.
- Seleção do imóvel: empreendimento cadastrado (Preço Social) ou mercado (carta de crédito).
- Financiamento: atendimento na Caixa; carta de crédito até R$ 16.000 para entrada.
- Aprovação/contrato: assinatura digital; liberação em 30–45 dias.
- Aquisição/posse: entrada com subsídio e financiamento do saldo.
Processo de seleção
- Pontuação: renda, tempo de residência e vulnerabilidade.
- Sorteio eletrônico: para unidades limitadas (Preço Social), de forma pública.
- Fila de espera: carta de crédito por ordem de inscrição.
- Parcerias municipais: indicações para áreas de risco.
- Atualização 2025: cotas 30% mulheres e 10% PCD; monitoramento via portal.
- Recursos: contestação em 15 dias à SDUH.
Financiamentos disponíveis
- Carta de Crédito Imobiliário: até R$ 16.000 para entrada em imóveis de até R$ 250.000 (mercado).
- Preço Social: desconto de 20–30% (parcerias em terrenos públicos).
- Integração MCMV: até R$ 55.000 adicionais (total até R$ 71.000).
- Condições: juros 5–7% a.a. (SFH) e prazo até 35 anos.
- Valor máximo: imóveis até R$ 350.000; entrada mínima 10% (coberta por subsídio).
- FGTS: amortização ou quitação.
- Atualização 2025: financiamento 100% para faixas 1–2 do MCMV; isenção de ITBI em municípios parceiros.
FAQ — Casa Paulista
Qual documentação é necessária?
RG, CPF, comprovante de residência, holerites e extrato FGTS. Para MCMV, incluir CadÚnico. Envio via portal casapaulista.sp.gov.br.
Quais os prazos para inscrição e processamento?
Inscrições contínuas, com editais anuais para Preço Social. Processamento: 10 dias para análise e cerca de 45 dias no total. Em 2025, prioridade para inscrições até março para Zona Metropolitana.
Quais as condições do contrato?
Contrato SFH com amortização (Price/SAC), multa de 2% por atraso e uso de FGTS. Prazo 35 anos; rescisão com devolução proporcional de subsídio; assinatura eletrônica.
Posso participar se já tenho financiamento federal?
Não, se houver financiamento habitacional ativo. O documento informa que portabilidade pode ser possível para enquadramento no Casa Paulista.
Como funciona a seleção no Preço Social?
Por pontuação (renda, vulnerabilidade) e sorteio. Resultados no portal; recurso em 15 dias.
Atendimento - Casa Paulista
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Site da imobiliária: aoladodaestacao.com.br
Nome: Imóveis Ao Lado Da Estação